Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, tem o objetivo de informar a você, Titular de Dados Pessoais, sobre como realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais, sobre quais são os seus Direitos e como exercê-los e sobre as medidas de segurança que adotamos a fim de realizar o Tratamento de Dados Pessoais, sendo composta dos seguintes itens:

  1. Informa√ß√Ķes gerais e defini√ß√Ķes
  2. Abrangência desta Política de Privacidade
  3. Quais Dados Pessoais nós tratamos?
  4. Para quais finalidades realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais?
  5. Quais bases legais utilizamos para realizar o Tratamento de Dados Pessoais?
  6. Dados Pessoais de crianças e adolescentes
  7. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?
  8. Como e por quanto tempo ocorre a retenção de seus Dados Pessoais?
  9. Par√Ęmetros da transfer√™ncia internacional de dados
  10. Quais os seus direitos e como exercer seus direitos como Titular de Dados Pessoais
  11. Medidas de segurança adotadas
  12. Quais as leis aplic√°veis √†s opera√ß√Ķes de Tratamento de Dados?
  13. Disposi√ß√Ķes Finais
  14. Atualização da Política
  1. Informa√ß√Ķes gerais e defini√ß√Ķes

Para o entendimento desta Pol√≠tica devemos considerar as defini√ß√Ķes conforme o detalhamento a seguir:

Agentes De Tratamento De Dados Pessoais: Controlador e Operador, abaixo definidos;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Autoridade Nacional de Prote√ß√£o de Dados (ANPD): √≥rg√£o da administra√ß√£o p√ļblica respons√°vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados (LGPD) em todo o territ√≥rio nacional.

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em v√°rios locais, em suporte eletr√īnico ou f√≠sico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador De Dados: pessoa natural ou jur√≠dica respons√°vel por tomar decis√Ķes sobre o Tratamento de Dados Pessoais;

Cookies: arquivos de texto enviados para o navegador do usu√°rio com o objetivo de coletar e armazenar as informa√ß√Ķes de sua visita, bem como suas prefer√™ncias, tornando sua navega√ß√£o mais personalizada e agrad√°vel. Para saber mais, visite a Pol√≠tica de Cookies da Stane;

Dado Anonimizado: dado sem possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo após a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento;

Dados Pessoais: informação vinculada ou vinculável à pessoa física identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sens√≠veis: Dado Pessoal sobre origem racial ou √©tnica, convic√ß√£o religiosa, opini√£o pol√≠tica, filia√ß√£o a sindicato ou a organiza√ß√£o de car√°ter religioso, filos√≥fico ou pol√≠tico, dado referente √† sa√ļde ou √† vida sexual, dado gen√©tico ou biom√©trico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação: exclusão de Dado ou de conjunto de Dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado De Dados: pessoa natural ou jurídica indicada pelo Operador ou Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Lei Geral De Prote√ß√£o De Dados Pessoais (LGPD): Lei Federal n¬ļ 13.709, de 14 de agosto de 2018, que disp√Ķe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur√≠dica de direito p√ļblico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Plataformas: os sites e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e clientes da Stane, com URLs próprios, assim como aqueles voltados a terceiros em geral, inclusive os aplicativos B2C, e-commerce e minisites mantidos em redes sociais de terceiros.

Titular De Dados Pessoais: pessoal natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento;

Tratamento De Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Bases Legais: requisitos necess√°rios para o tratamento de Dados Pessoais.

Legítimo Interesse: hipótese mais flexível de autorização legal para o tratamento de Dados Pessoais.

  1. Abrangência desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tenham Dados Pessoais tratados pela Stane, por meio físico ou digital, inclusive via Plataformas.

  1. Quais Dados Pessoais nós tratamos?

Os principais Dados Pessoais tratados pela STANE relacionados a sua experiência em nossas Plataformas são:Dados cadastrais e que você nos fornece em nossas Plataformas e Lojas Físicas

Voc√™, como Titular de Dados e cliente da STANE, pode optar por realizar um cadastro em nossas Plataformas. Para a realiza√ß√£o de cadastro, s√£o solicitados: "Nome Completo‚ÄĚ; "CPF‚ÄĚ; "Data de Nascimento‚ÄĚ; "G√™nero‚ÄĚ; "Telefone‚ÄĚ, "Endere√ßo para entrega de pedidos‚ÄĚ.

Dados de pagamento

Dados necess√°rios para efetuar compras atrav√©s de nossas Plataformas: "Dados Banc√°rios‚ÄĚ (inclusive "Dados de Cart√£o‚ÄĚ). Para emiss√£o de boleto, s√£o necess√°rias as mesmas informa√ß√Ķes constantes nos dados cadastrais.

Dados que coletamos de forma autom√°tica

Coletamos e armazenamos Dados Pessoais com a intera√ß√£o do cliente em nossas Plataformas. Utilizamos Cookies e obtemos informa√ß√Ķes sobre quando voc√™ clica em an√ļncios, acessa nosso website ou acessa conte√ļdos e an√ļncios veiculados por n√≥s em outros sites. Dentre eles, destacamos: cookies; logins; senhas; endere√ßos de IP; registros de acessos e consultas etc. Para saber mais, voc√™ pode consultar nossa Pol√≠tica de Cookies, bem como controlar suas prefer√™ncias utilizando o pop-up da ferramenta Cookie-Script, no canto inferior direito da p√°gina de nosso website.

Vendas Whatsapp

Em nossas Plataformas, h√° a op√ß√£o de realizar uma consulta com um vendedor sobre eventual compra a ser realizada por voc√™. Para tanto, solicitamos: "Nome‚ÄĚ e "Telefone‚ÄĚ.

Dados que coletamos para cadastro de currículo em nosso site

Em nosso site, h√° a op√ß√£o de cadastro de curr√≠culo para candidatura √† vagas de emprego. Para tanto, solicitamos: "CPF", "Nome", "E-mail", "Endere√ßo", "Nacionalidade", "Data de Nascimento", "G√™nero", "RG", "Estado Civil", "N√ļmero da Carteira de Trabalho", "Nome da M√£e", "Hist√≥rico Acad√™mico", "Experi√™ncias Profissionais", "Defici√™ncia".

Dados de monitoramento

Utilizamos em nossas propriedades o sistema de monitoramento e controle "CFTV", através desse sistema coletamos imagens das pessoas que adentram os ambientes monitorados.

3.1 Como Coletamos os Dados Pessoais do Usu√°rio?

  • Dados cadastrais: s√£o coletados atrav√©s das nossas Plataformas (site e aplicativo) e quando voc√™ realiza o cadastro em nossas lojas f√≠sicas.
  • Dados de pagamento: s√£o coletados atrav√©s das nossas Plataformas (site e aplicativo), e quando voc√™ realiza uma compra em nossas lojas f√≠sicas;
  • Dados que coletamos de forma autom√°tica: s√£o coletados atrav√©s das nossas Plataformas (site e aplicativo);
  • Vendas Whatsapp: s√£o coletados atrav√©s das nossas Plataformas (site e aplicativo);
  • Dados que coletamos para o cadastro de curr√≠culo em nosso site: s√£o coletados quando voc√™ cadastra o seu curr√≠culo em de nosso site (campo "Trabalhe Conosco"), ou atrav√©s de sites de emprego, como: Vagas.com, InfoJobs e Catho.
  • Dados de monitoramento: s√£o coletados atrav√©s do sistema de monitoramento e controle "CFTV".
  1. Para quais finalidades realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais?

O Tratamento de seus Dados Pessoais é necessário para que possamos oferecer nossos serviços com excelência a você, usuário, de forma a garantir segurança, rapidez e personalização da sua experiência com nossos produtos. Conheça, agora, algumas das finalidades do Tratamento de seus Dados Pessoais pela STANE:

  • Fornecer os produtos STANE, nos termos e qualidade acordados com os clientes, de forma a garantir a melhor experi√™ncia poss√≠vel, seja no ambiente f√≠sico ou digital;
  • Aprimorar nossos servi√ßos e a experi√™ncia de nossos clientes, em nossas Plataformas ou lojas f√≠sicas, para fins administrativos e de gest√£o de pessoas e de produtos;
  • Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usu√°rios, a fim de aprimorar os produtos e/ou servi√ßos oferecidos pela empresa;
  • Enviar informativos sobre produtos ou servi√ßos que interessem aos seus usu√°rios;
  • Proteger os seus direitos e os direitos e outros usu√°rios dos servi√ßos STANE, bem como os direitos da empresa;
  • Coordenar a entrega e disponibiliza√ß√£o de produtos adquiridos na rede STANE;
  • Enviar informa√ß√Ķes sobre o status de seus pedidos;
  • Garantir a troca ou devolu√ß√£o de produtos, conforme estabelece o C√≥digo de Defesa do Consumidor;
  • Realizar an√°lises e pesquisas de mercado;
  • Para condu√ß√£o de processos seletivos;
  • Admiss√£o ou demiss√£o de colaboradores;
  • Garantia da seguran√ßa das instala√ß√Ķes da STANE e prote√ß√£o √† vida;
  • Divulgar altera√ß√Ķes, inova√ß√Ķes ou promo√ß√Ķes sobre os produtos e servi√ßos da STANE e de seus parceiros.
  • Cumprir obriga√ß√Ķes relativas √†s autoridades competentes.
  1. Quais bases legais utilizamos para realizar o Tratamento de Dados Pessoais?

A LGPD exige a vinculação do Tratamento de Dados Pessoais às bases legais por ela admitidas. Cada operação de Tratamento de Dados Pessoais da Stane possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento. A seguir, listamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados pela Stane:

  • CUMPRIMENTO DE OBRIGA√á√ÉO LEGAL OU REGULAT√ďRIA: Cumprimento das obriga√ß√Ķes do ordenamento jur√≠dico para finalidade consumerista, trabalhista, fiscal, dentre outras relacionadas √†s atividades exercidas pela Stane;
  • CONSENTIMENTO: Manifesta√ß√£o livre, informada e inequ√≠voca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
  • EXECU√á√ÉO OU PREPARA√á√ÉO DE CONTRATOS: Finalidade de executar e/ou gerir contratos de compra e venda, de trabalho e de presta√ß√£o de servi√ßos em geral com clientes, empregados, parceiros e/ou fornecedores, assim como outros tipos de contratos necess√°rios ao exerc√≠cio das atividades da Stane;
  • EXERC√ćCIO REGULAR DE DIREITOS: Garantia do exerc√≠cio regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • LEG√ćTIMO INTERESSE: Leg√≠timo interesse da empresa ou de terceiros para finalidades leg√≠timas e que considere, a partir de situa√ß√Ķes concretas, as suas expectativas e o respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.
  • PROTE√á√ÉO AO CR√ČDITO: Finalidade de conceder ou n√£o cr√©dito ao Titular de Dados Pessoais, bem como de definir seus limites de cr√©dito, por meio da an√°lise de suas informa√ß√Ķes de adimplemento.

Em qualquer caso, a presente Política de Privacidade está alinhada com os princípios da LGPD, estritamente seguidos durante toda operação de Tratamento de Dados Pessoais feito pela Stane, quais sejam:

  1. Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  2. Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do Tratamento;
  3. Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;
  4. Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;
  5. Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatid√£o, clareza, relev√Ęncia e atualiza√ß√£o dos Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;
  6. Transpar√™ncia: garantia, aos Titulares, de informa√ß√Ķes claras, precisas e facilmente acess√≠veis sobre a realiza√ß√£o do Tratamento e sobre os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  7. Seguran√ßa: utiliza√ß√£o de medidas t√©cnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos n√£o autorizados e de situa√ß√Ķes acidentais ou il√≠citas de destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, comunica√ß√£o ou difus√£o;
  8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;
  9. Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
  10. Responsabiliza√ß√£o e presta√ß√£o de contas: demonstra√ß√£o, pela Stane, da ado√ß√£o de medidas eficazes e capazes de comprovar a observ√Ęncia e o cumprimento das normas de prote√ß√£o de Dados Pessoais e, inclusive, da efic√°cia dessas medidas, conforme estabelecido por esta Pol√≠tica de Privacidade.

Apenas utilizamos seus Dados Pessoais para as finalidades espec√≠ficas estabelecidas nessa Pol√≠tica de Privacidade. Esta Pol√≠tica ser√° revisada e atualizada de forma peri√≥dica, seja em virtude de novas regula√ß√Ķes sobre o Tratamento de Dados ou da atualiza√ß√£o de nossas opera√ß√Ķes de Tratamento e procedimentos internos. A Pol√≠tica de Privacidade atualizada sempre estar√° dispon√≠vel em nossas Plataformas para consulta.

  1. Dados Pessoais de crianças e adolescentes**

A Stane não realiza a venda de produtos para crianças e adolescentes, sendo necessário que os produtos sejam adquiridos por adultos, maiores de 18 anos. Nesse sentido, a fim de efetuar a compra, o menor de idade deve estar sempre acompanhado de seus pais ou responsáveis, não havendo, portanto, o Tratamento de seus Dados Pessoais. Ressalta-se que a Stane não se responsabiliza pelo mau uso de suas Plataformas, cabendo aos pais e/ou responsáveis o controle da navegabilidade das crianças e adolescentes.

  1. Com quem compartilhamos seus Dados Pessoais?

Seus Dados Pessoais ficam protegidos junto à Stane e serão compartilhados apenas quando necessário para:

  1. Cumprir solicitação judicial ou administrativa de autoridade competente;
  2. Prestação adequada dos serviços da rede STANE;
  3. Viabilizar negócios e/ou serviços oferecidos pela Stane que dependam do repasse de dados a parceiros;
  4. Intermedia√ß√£o de pagamentos e transa√ß√Ķes financeiras com empresas parceiras;
  5. Armazenamento de informa√ß√Ķes em provedores externos;
  6. Marketing e remarketing internos à rede STANE;
  7. Divulgação.

A STANE n√£o comercializa quaisquer informa√ß√Ķes que possam te identificar. Apenas transferimos seus Dados Pessoais para prestadores de servi√ßos, empresas do mesmo grupo ou autoridades competentes. Em rela√ß√£o ao Tratamento de Dados e informa√ß√Ķes controladas po terceiros, a STANE responsabiliza-se por:

  1. Aditar todos os atuais contratos com parceiros e/ou prestadores de servi√ßos, de forma a garantir rela√ß√Ķes comerciais operacionalizadas apenas com parceiros que mantenham par√Ęmetro adequado de Tratamento de Dados Pessoais;
  2. Comprometer-se com a educação e o treinamento continuado de seus funcionários, relativamente à governança de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos Dados Pessoais tratados pela Stane.
  3. Por quanto tempo ocorre a retenção de seus Dados Pessoais?

A Stane apenas conservará seus Dados Pessoais enquanto necessário para dar cumprimento à finalidade para qual foram recolhidos, incluindo para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e de ordens judiciais.

9 Par√Ęmetros da transfer√™ncia internacional de dados

O car√°ter global da internet pode demandar a transfer√™ncia de seus Dados Pessoais para outros pa√≠ses. Caso isso ocorra, toda opera√ß√£o de Tratamento de Dados ser√° realizada com base na LGPD e com base em outras legisla√ß√Ķes nacionais e internacionais pertinentes, mediante responsabilidades das Partes (Controlador e Operador) garantidas em acordos jur√≠dicos, a fim de garantir a seguran√ßa de seus Dados Pessoais, conforme mecanismos e salvaguardas de prote√ß√£o internacional de transfer√™ncia de dados e de acordo com os termos desta Pol√≠tica.

10 Quais são seus direitos e como exercê-los como Titular de Dados Pessoais

O Titular de Dados terá garantido os seguintes direitos em relação aos Dados Pessoais tratados, em conformidade com a LGPD:

  1. Direito de confirmação e acesso;
  2. Direito de correção;
  3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação;
  4. Direito de portabilidade;
  5. Direito de informação;
  6. Direito de eliminação (Dados Pessoais tratados com Consentimento);
  7. Direito de petição;
  8. Revogação do Consentimento;
  9. Revis√£o de decis√Ķes automatizadas com base em interesse, ou no perfil da pessoa.
  10. Direito de confirmação e acesso: O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de confirmar com a Stane sobre o Tratamento ou não de seus Dados Pessoais, bem como de confirmar se seus Dados Pessoais Sensíveis são tratados de alguma maneira pela Stane. No caso do Tratamento de Dados Pessoais, seu Titular tem o direito de acessá-los, tendo assim pleno conhecimento de quais são seus Dados Pessoais tratados.
  11. Direito de corre√ß√£o: √Č direito do Titular de Dados Pessoais pedir a retifica√ß√£o de seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, tendo a Stane a obriga√ß√£o de retific√°-los.
  12. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: o Titular tem o direito de solicitar à Stane a Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD.
  13. Direito de portabilidade: o Titular de Dados Pessoais poder√° solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais, por meio de requisi√ß√£o expressa, de acordo com a regulamenta√ß√£o da ANPD e em observ√Ęncia aos segredos comercial e industrial;
  14. Direito de informa√ß√£o: O Titular de Dados Pessoais tem direito de ser informado acerca do encaminhamento e compartilhamento de seus Dados Pessoais que s√£o de sua titularidade para outras entidades, sejam estas p√ļblicas ou privadas.
  15. Retenção de Dados Pessoais e direito de eliminação (Dados Pessoais tratados com Consentimento): A retenção de Dados Pessoais se dá apenas pelo tempo necessário para cumprir o propósito de seu Tratamento. O direito de Eliminação é o direito do Titular de ter seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento removidos do Banco de Dados da Stane. Esse direito não é absoluto, podendo ser negado total ou parcialmente. A LGPD autoriza a conservação dos Dados Pessoais nas seguintes hipóteses: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a Anonimização dos Dados Pessoais; c) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados Pessoais; ou d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que Anonimizados os Dados Pessoais.
  16. Direito de peti√ß√£o: Nos termos do art. 18, ¬ß1¬ļ da LGPD, √© direito do Titular propor reclama√ß√£o junto √† ANPD, sempre que tiver demanda n√£o solucionada pelo Encarregado da Stane ou se sentir lesado em algum dos seus direitos em raz√£o do Tratamento indevido de seus Dados Pessoais.
  17. Revogação do Consentimento: Sempre que tecnicamente possível, as Plataformas da Stane conterão banners, pop-ups e links de redirecionamento para algum "Formulário de Gestão de Consentimento" (vide a Política de Cookies da Stane), através do qual o Titular poderá, da forma mais granularizada possível, customizar os consentimentos cedidos à Stane, inclusive exercendo seu direito de revogação a algum Consentimento dado anteriormente.
  18. Revis√£o de decis√Ķes automatizadas com base em interesse, ou no perfil da pessoa: o Titular dos Dados tem direito de solicitar a Stane a revis√£o de decis√Ķes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclu√≠das as decis√Ķes destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr√©dito ou os aspectos de sua personalidade.

Você pode exercer seus direitos por meio do endereço de e-mail: contato@stane.com.

11 Medidas de segurança adotadas

Visando garantir a segurança dos Dados Pessoais tratados pela Stane, os Agentes de Tratamento detêm responsabilidades para com o sigilo dos Dados Pessoais fornecidos pelos seus Titulares, adotando desde a concepção de nossas Plataformas medidas de segurança para o Tratamento de Dados.

A Stane possui certifica√ß√Ķes e utiliza tecnologias Todas as transa√ß√Ķes de pagamento, com cart√£o de cr√©dito ou n√£o, s√£o executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), o que garante a seguran√ßa do tr√°fego de Dados Pessoais de nossos clientes, como endere√ßo de entrega, dados de cart√£o de cr√©dito e hist√≥rico de pedidos, protegidos por criptografia forte. A SSL protege contra divulga√ß√£o, transmiss√£o e adultera√ß√£o indevida dos Dados Pessoais.

Somos certificados pela Site Blindado, empresa de segurança de dados como foco na proteção e na segurança de plataformas de e-commerce.

Ademais, todas as informa√ß√Ķes e Dados Pessoais fornecidos no momento do cadastro do cliente s√£o armazenados com criptografia de √ļltima gera√ß√£o.

Nossos sistemas web e internos possuem dispositivos preventivos e reativos contra invas√Ķes e ciberataques, tais como IPS (Intrusion Prevetion System), Firewalls de Rede e de Aplica√ß√£o e sistemas Anti-DDOS (preven√ß√£o de ataques de nega√ß√£o de servi√ßos), garantindo a perman√™ncia de nossos servi√ßos no ar com a maior prote√ß√£o para voc√™.

Caso ocorra algum ataque à segurança à base de dados da Stane que possa gerar dano ou comprometer a integral privacidade dos Dados Pessoais objetos de Tratamento, iremos informar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a seus Titulares, em prazo razoável.

Em caso de incidentes em que os Titulares forem afetados, a Stane informará via e-mail quais Dados Pessoais foram comprometidos, assim como quais Titulares foram diretamente afetados, os riscos gerados pelo ataque, as medidas de segurança prévias ao ataque e quais serão as novas medidas adotadas para reverter os efeitos gerados.

  1. Quais as leis aplic√°veis √†s opera√ß√Ķes de Tratamento de Dados?

A atual Pol√≠tica de Privacidade foi pensada e configurada nos moldes da lei brasileira, Marco Civil da Internet, Leis Trabalhistas, com enfoque al√©m da Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais ("LGPD"). Qualquer demanda decorrente do Tratamento de Dados pela Stane ser√° processada pela lei brasileira, sendo competente o foro de domic√≠lio do Titular para dirimir d√ļvidas decorrentes desta Pol√≠tica de Privacidade.

Caso o Titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca da cidade de São Paulo.

  1. Disposi√ß√Ķes Finais

O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente de seus direitos e da forma mais adequada para exercê-los, declarando-se informado de que:

(i) casos de viola√ß√£o ou de suspeitas de viola√ß√£o √† presente Pol√≠tica de Privacidade podem ser reportados √† Stane atrav√©s dos seguintes contatos:¬†contato@stane.com.br¬†ou Rua Jos√© Viana Sobrinho, 183, Pedro Leopoldo ‚Äď Minas Gerais.

Estes Termos s√£o regidos pela legisla√ß√£o da Rep√ļblica

(ii) perguntas, sugest√Ķes ou coment√°rios sobre a presente Pol√≠tica de Privacidade podem ser encaminhados para:¬†contato@stane.com.br¬†ou, Rua Jos√© Viana Sobrinho, 183, Pedro Leopoldo ‚Äď Minas Gerais.

Estes Termos s√£o regidos pela legisla√ß√£o da Rep√ļblica nos termos do art. 18, ¬ß1¬ļ, da LGPD, conhece o seu direito de propor reclama√ß√£o junto a √≥rg√£o da ANPD.

A Stane ressalta que a presente Pol√≠tica de Privacidade, os "Termos e Condi√ß√Ķes de Uso" e a "Pol√≠tica de Cookies" da Stane correspondem a um conjunto integrado e indissoci√°vel de normas. Se observados potenciais conflitos entre as normas e diretrizes internas da Stane, os colaboradores dever√£o orientar sua conduta considerando a norma/diretriz mais restritiva.

  1. Atualização desta Política

Esta Pol√≠tica ser√° revisada e atualizada de forma peri√≥dica, seja em virtude de novas regula√ß√Ķes sobre o Tratamento de Dados ou da atualiza√ß√£o de nossas opera√ß√Ķes de Tratamento e procedimentos internos. A Pol√≠tica de Privacidade atualizada sempre estar√° dispon√≠vel em nossas Plataformas para consulta.